CNH, passaporte e cartões bloqueados por dívida: é legal?
As chamadas medidas atípicas de execução são admitidas, mas dependem de requisitos. Entenda os limites e a defesa.
Execução e Penhora
Blog
Artigos informativos sobre situações jurídicas comuns, com a base legal de cada tema.
Sucessões e Patrimônio
Meu pai faleceu e não há inventário: como proceder?
Sem inventário, os bens não podem ser transferidos aos herdeiros. Veja o prazo, as modalidades e por onde começar.
Direito do Trabalho
Fui demitida grávida: quais são os meus direitos?
A Constituição garante estabilidade à gestante. Entenda quando há direito à reintegração ou à indenização.
Execução e Penhora
Como se defender em um cumprimento de sentença
Depois da condenação vem a fase de cobrança. Entenda o prazo para pagar, a multa e a impugnação ao cumprimento de sentença.
Execução e Penhora
Recebi uma execução cível: quais são os prazos e as defesas?
Cheque, nota promissória, contrato ou aluguel podem ser cobrados por execução. Veja os prazos e o que a lei permite ao executado.
Direito Tributário
Recebi uma execução fiscal: como me defender?
A execução fiscal é a cobrança judicial de dívidas com o poder público. Conheça os prazos e os meios de defesa.
Planos de Saúde
O plano de saúde negou minha cirurgia: o que fazer?
A negativa de cobertura nem sempre é válida. Veja o que diz a lei e quais passos seguir depois de receber um "não" da operadora.
Execução e Penhora
A casa onde moro foi penhorada: o bem de família é protegido?
Em regra, o imóvel em que a família mora não pode ser penhorado. Conheça a proteção da Lei 8.009/90 e as suas exceções.
Execução e Penhora
Meu imóvel foi penhorado: o que fazer?
A penhora de um imóvel não é definitiva: a lei prevê prazos e meios de defesa. Veja quais são e o que fazer primeiro.