Reforma Tributária: o cronograma de 2026 a 2033
A mudança no sistema tributário é gradual. Veja o que acontece em cada ano da transição.
Direito Tributário
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Artigos informativos sobre situações jurídicas comuns, com a base legal de cada tema.
Sucessões e Patrimônio
Holding familiar: o que é, vantagens e limites
A holding pode organizar o patrimônio e a sucessão, mas não serve para todos os casos. Veja vantagens e limites.
Direito Imobiliário
Usucapião extrajudicial: como regularizar um imóvel em cartório
A posse prolongada pode se converter em propriedade, e o pedido pode ser feito em cartório. Veja os requisitos.
Execução e Penhora
Penhora de salário: quando ela é permitida?
Em regra, o salário não pode ser penhorado. Conheça as exceções e o que fazer se o seu foi bloqueado.
Direito do Consumidor
Golpe do Pix e fraude com o meu CPF: o que fazer?
Agir rápido aumenta a chance de recuperar valores. Veja os passos imediatos e o que diz a lei sobre a responsabilidade dos bancos.
Direito Imobiliário
Invadiram o meu imóvel: como funciona a reintegração de posse
Quem perde a posse de um imóvel por invasão pode recuperá-la na Justiça. Entenda os requisitos e a importância do prazo.
Direito Imobiliário
Como comprar um imóvel com segurança: o que verificar antes
Uma análise documental antes da compra reduz o risco de dívidas ocultas, penhoras e disputas. Veja o que conferir.
Direito Imobiliário
Como despejar um inquilino: quando cabe e como funciona a ação de despejo
A retomada de um imóvel alugado só pode ser feita pela Justiça. Entenda as hipóteses, a liminar e os prazos.
Execução e Penhora
Conta bancária bloqueada pela Justiça (Sisbajud): o que fazer?
O bloqueio judicial de valores pode ser revisto. Veja o prazo de 5 dias, o que é impenhorável e quais provas apresentar.